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O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
Nova Iguaçu é um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro . Situado na região da Baixada Fluminense , faz parte da Região Metropolitana do estado. A população estimada é de 865.089 habitantes (2008). O nome Iguaçu em tupi-guarani significa " grande quantidade de água " ou " água grande ", numa referência ao Rio Iguaçu , o mais volumoso da região. O Município de Iguassú foi criado no dia 15 de janeiro de 1833, com sua sede instalada às margens do Rio Iguassú, que serviu de inspiração para o seu nome. Ele surgiu a partir da Vila de Iguassú - uma localidade que desde o século XVIII era utilizada como pouso de tropeiros que faziam o Caminho de Terra Firme . Ainda em 1822, durante o Ciclo do Café , foi aberta a Estrada Real do Comércio , que em conexão com os portos de Iguassú, escoava a produção de cana-de-açúcar e do café plantado nas serras. O movimento foi tão expressivo que provocou a mudança do status de Vila para Município. Além da importância econômica , Nova Iguaçu é um notável centro turístico da Região Metropolitana. A Reserva Biológica do Tinguá e o Parque Municipal configuram-se como grandes áreas de preservação ambiental , enquanto que a Serra do Vulcão , com a prática de voo livre, é um relevante ponto de visitação localizado na zona suburbana. O patrimônio histórico é constituído pelas ruínas de Iguaçu Velho e da Fazenda São Bernardino . Nova Iguaçu possui importantes centros de cultura , lazer e entretenimento . Há eventos culturais realizados no Espaço Cultural Sylvio Monteiro , órgão responsável por projetar a vida cultural iguaçuana. O Nova Iguaçu Futebol Clube é um orgulho da cidade, que ainda possui como destaques os Polos Gastronômicos da Via Light , o Baixo Iguaçu e a rua que ficou conhecida como Rua da Lama .
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