O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
Linhares é um município brasileiro do estado do Espírito Santo. Localiza-se a uma latitude 19º23'28" sul e a uma longitude 40º04'20" oeste, estando a uma altitude de 33 metros. Sua população em 2007 era de 124.560 habitantes. Possui uma área de 3502 km². Linhares é a cidade capixaba com maior extensão litorânea e maior extensão territorial. Neste município há duas reservas florestais, a de Sooretama e a da Cia. Vale do Rio Doce. Esta última é o único local onde ainda é encontrada uma árvore rara da Mata Atlântica, a Buchenavia pabstii, em extinção.