1º Camara de Conciliação Mediação E Juizado Arbitral em Centro

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1º Camara de Conciliação Mediação E Juizado Arbitral em Centro

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 455 sala 707 - Centro
Niterói , 24020-073
Edificio Cupello

Atividade Comercial
Fóruns e Tribunais
Informações

Conciliação Mediação Arbitragem

Instituição paraestatal, para ações de mediação conciliação e arbitragem conforme a lei 9307/96, 13.129/15, atuando em Niterói, de forma adhoc, desde 2008, o Dr. Julio César R. Canela, na qualidade de fundador, regulamenta suas competências perante as entidades reconhecidas e institui a 1ª CMCJA em Niterói e Itaborai.
Produtos e Serviços
Tribunal de Justiça
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Horários
Segunda a Sexta de 09:00h às 17:30h
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Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

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