Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
O município de Macaé fica localizado no interior do estado brasileiro do Rio de Janeiro . Carinhosamente apelidada de “ Princesinha do Atlântico ”, pelos seus 23 quilômetros de litoral, Macaé tem uma área total de 1.216 quilômetros quadrados, correspondentes a 12,5% da área da Região Norte Fluminense . As ligações da sede municipal são feitas por duas rodovias e uma ferrovia. A RJ-106 percorre todo o litoral , de Rio das Ostras a Carapebus , atravessando o centro da cidade. A RJ-168 corta o município de leste a oeste, acessando a BR-101. A ferrovia , que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, é usada quase que exclusivamente para transporte de cargas . A descoberta do município aconteceu ao acaso e sem importância econômica ou social. Macaé começou a ser povoada no século XVII a pedido do governador geral do Brasil, para evitar a entrada de contrabandistas que cobiçavam o pau-brasil . Contando com 11 quilômetros de litoral , o clima é quente e úmido na maior parte do ano, com temperaturas que variam entre 18°C e 30°C, amplitude térmica considerável, ocasionada pela troca de ventos entre o litoral e a serra, relativamente próximos. Nos últimos dez anos, Macaé cresceu economicamente 600% , principalmente por causa do boom industrial no setor petrolífero , o que revela uma constante evolução da cidade. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2008, Macaé foi considerada a nona melhor cidade do Brasil para trabalhar e, segundo o Atlas do Mercado Brasileiro, foi avaliada como a cidade mais dinâmica do Estado do Rio de Janeiro e a segunda do país.