Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Mossoró é um município brasileiro, segundo mais populoso do estado do Rio Grande do Norte, distando 275 quilômetros da capital Natal. Localiza-se as margens do Rio Apodi-Mossoró, na região oeste do estado e na microrregião homônima. Principal município da Costa Branca Potiguar, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2009, possuia uma população de aproximadamente 244.287 habitantes, o qual a coloca como a vigésima maior cidade da Região Nordeste, numa região de transição entre litoral e sertão a 42 quilômetros da costa. Localizada entre Natal e Fortaleza, Mossoró é uma das principais cidades do interior nordestino, e atualmente vive um intenso crescimento econômico e de infra-estrutura, considerada uma das cidades de médio porte brasileiras mais atraente para investimentos no país. O município é o maior produtor em terra, de petróleo no país, como também de sal marinho. A fruticultura irrigada, voltada em grande parte para a exportação, também possui relevância na economia do Estado, tendo um dos maiores PIB per capita do estado. As festividades realizadas na cidade anualmente, atraem uma enorme quantidade de turistas. Destaque para o Mossoró Cidade Junina, uma das maiores festas de São João do país, e o Auto da Liberdade, o maior espetáculo brasileiro em palco ao ar livre. Reduto cultural, o município marca pelo Motim das Mulheres, pelo primeiro voto feminino do país, por ter libertado seus escravos cinco anos antes da Lei Áurea, sem falar da resistência a Lampião. O município foi desmembrado de Assú em 1852 e tinha o nome de Vila de Santa Luzia de Mossoró. Hoje, conhecida como a "Capital do Oeste" por ter se destacado das demais na região Oeste Potiguar, destaca-se também pelo turismo de negócios.