O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
Pelotas é um município brasileiro da região sul do estado do Rio Grande do Sul . Considerado uma das capitais regionais do Brasil, juntamente com o município de Rio Grande, possui uma população de 343.651 habitantes e é a terceira cidade mais populosa do estado. Está localizado às margens do Canal São Gonçalo que liga as Lagoas dos Patos e Mirim , as maiores do Brasil. O município tem tradição na cultura do pêssego e aspargo . A produção do leite é o grande destaque na pecuária , constituindo a maior bacia leiteira do Estado . Pelotas apresenta um comércio ágil e diversificado com serviços especializados e empresas de pequeno, médio e grande porte. Na história econômica do município destaca-se também a produção do charque que era enviado para todo o Brasil, e fez a riqueza de Pelotas em tempos passados. Em Pelotas é realizada todos os anos a tradicional Fenadoce - Feira Nacional do Doce -, festa de eventos ancorada pelos famosos doces de origem portuguesa e que fazem a fama de Pelotas. Pelotas dispõe de um grandioso patrimônio cultural , que pode ser comprovado através dos exemplares arquitetônicos e das diversas edificações tombadas ou inventariadas como patrimônio histórico e cultural .