Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Santana do Livramento é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul. Localiza-se a uma latitude 30º53'27" sul e a uma longitude 55º31'58" oeste, estando a uma altitude de 208 metros, a uma distância de 488 km da capital Porto Alegre, a 483 km de Montevidéu (capital do Uruguai), 634 km de Buenos Aires (capital da Argentina), 2434 km de Brasília (Capital Federal) e 380 km do Porto de Rio Grande. Sua população estimada em 2005 (IBGE) era de 97.488 habitantes. No último censo realizado Livramento apresentou um dos maiores índices de evasão populacional em todo estado, em números absolutos se destaca na estimativa do IBGE, perdeu quase 7 mil pessoas desde o Censo de 2000, caindo das 90.849 pessoas de nove anos atrás para 84.079 habitantes. Possui uma área de 6.950,37 km². Faz parte da Região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, destacando-se na pecuária (bovinos e ovinos), além da produção de arroz e soja, e mais recentemente ampliando a produção frutífera com destaque para a vitivinicultura. Em 2009, foi declarada oficialmente pelo governo brasileiro como a cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.