Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Catanduva é um município brasileiro do estado de São Paulo.Fundado em 14 de abril de 1918, localiza-se a uma latitude 21° 8' 16? sul e a uma longitude 48° 58' 22? oeste, estando a uma altitude de 503 metros. Sua população estimada em 2009 foi de 114.812 habitantes. Sua economia é baseada no comércio, prestação de serviços, indústrias diversas e agricultura. É considerada a 2ª maior cidade da região noroeste do estado de São Paulo.