Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
São Vicente é um município do estado de São Paulo, na Região Metropolitana da Baixada Santista, na microrregião de Santos. A população estimada em 2006 era de 329 370 habitantes e a área é de 148 km², o que resulta numa densidade demográfica de 2123,73 hab/km². Foi a primeira vila fundada pelos portugueses na América, em 1532. Hoje, a cidade, situada na metade ocidental da Ilha de São Vicente, que compartilha com Santos, baseia a sua economia no comércio e turismo. Parte do município se estende pelo continente, em duas porções distintas: o bairro de Japuí, ligado à cidade por uma ponte construída em 1914 pelo engenheiro Saturnino de Brito no caminho que ruma a Praia Grande, e o distrito de Samaritá, que inclui também os bairros do Conjunto Humaitá, Parque Continental, Parque das Bandeiras, Jardim Rio Branco, Samaritá, Vila Ema e o Quarentenário, situados ao longo da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, entre Cubatão, Praia Grande e os contrafortes da Serra do Mar.