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CONTRATO DE FIGURAÇÃO OPCIONAL EM LISTA TELEFÔNICA

I - CONDIÇÕES GERAIS

1 - PARTES

1.1. De um lado as editoras qualificadas abaixo no Título III, doravante denominadas coletivamente “TELELISTAS”, telefone n.º (21) 2216-7000, fac-símile n.º (21) 2283-3360, editoras que divulgam, em suas listas telefônicas, a Relação de Assinantes das Concessionárias do Serviço Público de Telefonia Comutada nos Estados integrantes das Regiões 1 e 2 do Plano de Outorgas do Governo Federal.

1.2. De outro lado, o anunciante qualificado nas Condições Específicas deste Contrato, a seguir denominado simplesmente "ANUNCIANTE".

2 - OBJETO DO CONTRATO

2.1. Constitui objeto deste Contrato a Figuração Opcional do ANUNCIANTE em lista(s) telefônica(s) editada(s) pela TELELISTAS, conforme especificado no anverso do Contrato.

2.2. Integram o Contrato, para todos os efeitos, além destas Condições Gerais, registradas no Cartório do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, as Condições Específicas e seus anexos.

2.3. O conteúdo da figuração opcional é de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE, por ele não respondendo a TELELISTAS, quer perante o ANUNCIANTE, quer perante terceiros, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade e de propriedade industrial ou intelectual e de normas legais e regulamentares.

2.4. O AUTORIZADOR, qualificado no anverso em campo próprio, declara possuir plenos poderes para, em nome do ANUNCIANTE, assinar este Contrato e seu(s) Anexos(s), respondendo solidariamente pelas obrigações assumidas e declarações feitas.

2.5. Tratando-se de contratação feita pelo telefone, mala direta, associação de classe ou entidade patrocinadora, é dispensável a assinatura formal ou individual do Contrato pelo ANUNCIANTE, importando o pagamento do preço ou da primeira prestação dele, em ratificação plena do Contrato.

2.6. Se o Contrato de Figuração incluir anúncios em mais de uma lista telefônica, o Contrato poderá ser desdobrado em tantos instrumentos complementares quantas forem as listas e cobrados separadamente, mantidos todos os seus termos e condições, independentemente de outras formalidades.

2.7. A TELELISTAS não garante a localização de anúncio de espaço na mesma página em que for publicada a figuração básica do ANUNCIANTE, devendo, no entanto, inserir junto a esta a indicação da página em que o anúncio de espaço for publicado.

2.8. Mesmo após a pactuação deste instrumento, a TELELISTAS se reserva o direito de não aceitar, a qualquer tempo, o conteúdo de figuração opcional não condizente com os princípios legais, éticos, morais ou comerciais.

3 - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Os preços, unitários e total, e o eventual parcelamento da(s) figuração(ões) opcional(is) ora contratada(s) são os constantes das Condições Específicas no anverso.

3.2. No caso de contratação para pagamento parcelado, o valor de cada parcela, independentemente de qualquer aditivo ao Contrato, será reajustado com base na variação do IGP-M da FGV ocorrida no período. O reajuste ocorrerá após 12 (doze) meses, contados da data da contratação, ou na menor periodicidade legalmente admitida.

   3.2.1. No caso da extinção do IGP-M da FGV, será utilizado para o cálculo do reajuste o índice que o substituir, ou, na falta deste, a taxa de variação das cadernetas de poupança.

3.3. O AUTORIZADOR declara, para todos os efeitos legais, que o ANUNCIANTE é o usuário (conforme definição contida no Ato nº 2.372/99 da Agência Nacional de Telecomunicações) do telefone indicado nas Condições Específicas para cobrança e autoriza expressamente que o débito decorrente deste Contrato seja lançado na respectiva conta telefônica.

3.4. A TELELISTAS poderá realizar a cobrança por diferentes agentes cobradores, como conta de concessionárias de serviço público (tal como Telecomunicações, Energia Elétrica etc.) ou por cobrança direta (tal como Bancos, Cartões de Crédito, Carteira etc.). A TELELISTAS poderá, a qualquer tempo, modificar o agente cobrador.

   3.4.1. Em caso de inadimplência ou na eventual impossibilidade de cobrança na conta do telefone indicado, o débito poderá ser lançado na conta de qualquer outro telefone constante, ou não, da figuração opcional, de que o ANUNCIANTE ou seus representantes legais seja(m) o(s) usuário(s).

3.5. A conta telefônica serve de instrumento de cobrança e de comprovação de pagamento para todos os efeitos legais.

   3.5.1. No caso de cobrança direta (fora de conta telefônica), a TELELISTAS emitirá o respectivo instrumento de cobrança e o pagamento deverá ser feito no(s) estabelecimento(s) nele indicado(s).

3.6. Qualquer pagamento direto a representante TELELISTAS somente é admitido sob a forma de cheque cruzado, nominal à TELELISTAS, sob pena de ser considerado como não-havido.

3.7. O ANUNCIANTE deverá comunicar por escrito à TELELISTAS, a alteração no seu número de telefone e endereço de cobrança e erro no valor da cobrança. A não-observância desse preceito, sujeita-lo-á à cominações previstas nesse contrato para a hipótese de inadimplência.

3.8. Pelo não pagamento na data aprazada do valor devido, o CLIENTE fica sujeito à taxa de permanência de 0,20% ao dia calculados desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, além das despesas de cobrança, judicial ou extrajudicial, inclusive as de sucumbência, podendo a TELELISTAS cobrar o valor do débito e respectivos encargos em conjunto com a(s) prestação(ões) vencida(s).

   3.8.1. Neste caso a TELELISTAS poderá, a seu critério, optar por mudar a modalidade de cobrança, incorrendo, o ANUNCIANTE no pagamento de uma taxa de expediente no valor equivalente a 6% (seis por cento) do saldo devedor do contrato.

   3.8.2. O atraso de qualquer pagamento por mais de 30 (trinta) dias, ensejará o imediato vencimento das prestações subseqüentes, podendo a TELELISTAS, nesse caso, promover a imediata cobrança do valor total com todos os encargos incidentes.

3.9. O BLOQUEIO, DESLIGAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU O CANCELAMENTO DA ASSINATURA DOS TELEFONES, CONSTANTES NA FIGURAÇÃO OPCIONAL OU AQUELES CONSTANTES NO CAMPO 40 DO ANVERSO, NÃO ISENTA O ANUNCIANTE DO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR CONTRATADO.

3.10. EVENTUAL SUSPENSÃO DE PAGAMENTO OU DA COBRANÇA POR RECLAMAÇÃO DO ANUNCIANTE, QUE VENHA A SE MOSTRAR INFUNDADA, SUJEITA-LO-Á ÀS COMINAÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO PARA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA.

3.11. Tratando-se de Contrato de Figuração feito por entidades da Administração Pública, a despesa correspondente correrá por conta da dotação orçamentária relativa ao Serviço Público de Telefonia.

3.12. As partes concordam com a emissão, na forma do artigo 20 da Lei nº 5.474/68, de duplicatas relativas aos serviços ora contratados, podendo, também, ser objeto de desconto junto à rede bancária.

3.13. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, podendo qualquer das partes ser instada a cumprir as obrigações aqui estabelecidas a qualquer tempo, para fins e efeitos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.

4 - FIGURAÇÕES DOS DADOS OU CONTEÚDO DA FIGURAÇÃO


4.1. O ANUNCIANTE se obriga a comunicar, por escrito, à TELELISTAS, com registro de protocolo, as alterações ocorridas nos dados constantes nas Condições Específicas deste Contrato, inclusive de número de telefone, imediatamente após a sua ocorrência e até 90 (noventa) dias antes do início da(s) vigência(s) da(s) edição(ões) em que a figuração deva ser publicada, correndo o custo de alteração, se houver, a cargo do ANUNCIANTE.

   4.1.1. Não havendo comunicação tempestiva, o ANUNCIANTE responde pelo pagamento integral do valor contratado.

4.2. Após o prazo estipulado no item 4.1. caso seja(m) alterado(s), por iniciativa da Concessionária do Serviço Público de Telefonia Comutada, o(s) número(s) do(s) telefone(s) constante(s) de figuração opcional, o valor contratado será reduzido proporcionalmente ao período entre a data da alteração e o término da vigência da edição, e a quantidade de telefones alterados, salvo se for procedida a interceptação de chamadas telefônicas ou se publicado adendo à lista com reprodução integral da figuração, ou, ainda, se feito novo ajuste com o ANUNCIANTE.

   4.2.1. Se o valor contratado já estiver sido totalmente pago, a diferença a maior em relação ao valor devido em decorrência da alteração será devolvida ao ANUNCIANTE.

5 - PERIODICIDADE E VIGÊNCIA DA EDIÇÃO

5.1. Salvo indicação diversa nas condições específicas, a periodicidade da edição é de 12 (doze) meses. Por motivos operacionais, ser reduzida em até 2 (dois) meses sem que caiba reclamação ou indenização ao ANUNCIANTE, ou prorrogada em até 4 (quatro) meses sem acréscimo no valor do contrato devido à TELELISTAS.

5.2. As datas de vigência previstas nas Condições Específicas poderão ser alteradas por necessidade operacional da TELELISTAS e/ou da concessionária telefônica, podendo ser antecipada em até 2 meses ou postergada em até 4 meses.

6 - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA TELELISTAS


6.1. Em caso de erro de responsabilidade da TELELISTAS na figuração contratada, o valor respectivo será reduzido na proporção da gravidade do erro, tendo em vista a utilidade da figuração.

6.2. Em caso de omissão na figuração contratada, a responsabilidade da TELELISTAS fica limitada à devolução ao ANUNCIANTE do valor por ele pago, acrescido dos juros previstos neste Contrato, e ao pagamento de multa compensatória no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da figuração omitida ou publicada com erro.

7 - VIGÊNCIA E RESCISÃO DE CONTRATO

7.1. O presente Contrato vigora a partir da data de sua assinatura até o término de vigência da(s) edição(ões) compreendida(s) em seu objeto ou até o término dos pagamentos devidos, o que ocorrer por último.

7.2. O Contrato poderá ser rescindido pela TELELISTAS, se apurado vício de contratação ou inconsistência de dados, devolvendo-se os valores já pagos pelo ANUNCIANTE, deduzidas as despesas operacionais da TELELISTAS, em montante não inferior a 30% (trinta por cento) do valor total do Contrato.

   7.2.1. O Contrato também poderá ser rescindido pela TELELISTAS, caso seja constatada a existência de inadimplência com a TELELISTAS ou com terceiros, ou ainda em razão da insuficiência de garantias de pagamento. Nestes casos a TELELISTAS se reservará no direito de não publicar o anúncio contratado, bem como de reter quaisquer valores pagos para cobrir proporcionalmente o saldo devedor existente, seja este proveniente do presente Contrato, bem como de quaisquer outros existentes entre a TELELISTAS e o ANUNCIANTE.

7.3. O Contrato pode ser rescindido pelo ANUNCIANTE ou pela TELELISTAS, sem qualquer ônus, no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a data de contratação, mediante comunicação escrita e com protocolo específico do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da TELELISTAS.

8 - FORO DE ELEIÇÃO

8.1. O foro do presente Contrato é o da capital do Estado de domicílio do ANUNCIANTE, cujo endereço consta no anverso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

II - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
As Condições Específicas deste Contrato constam do anverso, bem como de seus anexos.

III - EDITORAS TELELISTAS
TELELISTAS (Região 1) Ltda., CNPJ nº 02.956.234/0001-32, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Inhaúma, 37/15º, CEP 20.091-007
TELELISTAS (Região 2) Ltda., CNPJ nº 03.839.889/0001-93, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Inhaúma, 37/18, CEP 20.091-007
TELELISTAS (Região 3) Ltda., CNPJ nº 04.700.447/0001-24, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Inhaúma, 37/8, CEP 20.091-007
TELELISTAS (Região 4) Ltda., CNPJ nº 04.734.057/0001-75, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Inhaúma, 37/8, CEP 20.091-007

LEGENDA CONFORME CAMPO DE "TIPO DE MATÉRIA" NO ANVERSO:

- PACOTES:
P1 - Pacote 1
P2 - Pacote 2

- ANÚNCIOS DE COLUNA:
1,5C a 5,0C - Anúncio de coluna com 1,5 a 5,0 cm de altura, sem logo
3,0CL a 5,0CL - Anúncio de coluna com 3,0 a 5,0 cm de altura, com logo
1QCF - 1 quarto de coluna, livre criação
DN - Anúncio departamentalizado simples
DL - Anúncio departamentalizado com logo

- ANÚNCIOS DE ESPAÇO (Exclusivo para Lista Classificada)
2QC - 2 quartos de coluna
3QC - 3 quartos de coluna
4QC - 4 quartos de coluna
6QC - 6 quartos de coluna
8QC - 8 quartos de coluna
TQP - 3 quartos de página
PG - Página inteira
2PG - Página Espelhada

- TOPO DE PÁGINA (Exclusivo para Lista de Assinantes)
TP3 - Topo com 3/24 de página
TP4 - Topo com 4/24 de página
TP6 - Topo com 6/24 de página
TP8 - Topo com 8/24 de página
TP10 - Topo com 10/24 de página

- SELOS: (Exclusivo para Lista de Assinantes)
SELO I - Selo com 4/24 de coluna, na página ímpar
SELO P - Selo com 4/24 de coluna, na página par

- ESPECIFICAÇÃO DE CORES:
R - Reticulado Cinza
V - Vermelho
B - Fundo Branco
4 - Quatro Cores

- ÂNCORAS:
N - Anúncio âncora de coluna sem logo
L - Anúncio âncora de coluna com logo

ENCARTES:
ENC F - Encarte Frente
ENC V - Encarte Verso
ENC FV - Encarte Frente e Verso

- RODAPÉS DE PÁGINA:
RP3GC - Rodapé no Guia do Cidadão
RP3M - Rodapé de Mapa
RP3ML - Rodapé de Mapa com Localizador

- CAPAS:
Mcapa2 - 2ª Meia Capa
Capa 3 - 3ª Capa
Capa 4 - 4ª Capa

DEFINIÇÕES:
- PACOTES - Figurações na ordem alfabética, contendo nome em destaque, linhas de texto, endereço e telefone.
- ANÚNCIOS DE COLUNA – Figurações na ordem alfabética, com largura de uma coluna e comprimento definido, moldura fechada, contendo nome, linhas de texto, endereço e telefone, podendo ter logomarca e cores.
- ANÚNCIOS DE ESPAÇO – Anúncios com dimensão determinada, de livre criação, com cores especificadas e ordenados por tamanho.
- ÂNCORAS - Anúncios de coluna na ordem alfabética destinados informar à localização de anúncios de espaço.
- ENCARTES - Anúncio de página inteira, a 4 (quatro) cores e ordenação pré-fixada.

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