Sugestões de Defesa do Consumidor


Todas as empresas dessa atividade.

Advocacia Comercial - Dr. Cândido Silva em Nazaré

0 avaliações 
Seja o primeiro a avaliar

Telefones e Endereço

Funcionamento
  • Segunda a Sexta, 24h
  • Sábado, 24h
  • Domingo, 24h
Endereço
Avenida Serzedelo Corrêa, 305 Sala 11 - Nazaré - Belém - PA

Entre em contato com Advocacia Comercial - Dr. Cândido Silva em Nazaré

Por favor, preencha o nome
Por favor, preencha o email
Por favor, preencha o telefone
Por favor, escolha o motivo
Por favor, preencha a mensagem

Avaliações

0 avaliações 
Dê a sua nota
É proprietário desta empresa? Clique aqui para editar
Reportar Erro

O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.