Sugestões de Advogado Tributarista
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Especialidades: Direito Tributário e Trabalhista Defesa Perante o Fisco, Planejamento Tributário
Imposto devido
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Cobrança abusiva
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É possível que o contribuinte seja devedor de um tributo, mas a dívida já esteja prescrita.
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Em outros casos, a Fazenda Pública pode estar aplicando multas e juros excessivos à dívida, que podem ser revistos por decisão judicial.
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Em muitos casos o contribuinte se depara com uma cobrança abusiva de tributos. Tal abusividade pode ocorrer em relação a tributos federais, municipais ou estaduais.
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A apresnsão de mercadorias com intuito de cobrar ICMS é uma delas.
A cobrança judicial de tributos prescritos, ou seja, com mais de 05 (cinco) anos de vencimento é outra forma abusiva de cobrar tributos.
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Em diversos casos nos deparamos com execuções fiscais que sequer deveriam ter sito ajuizadas e o contribuinte, em muitos casos não deveria ser cobrado.
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Um estudo detalhado de cada caso irá identificar até que ponto esse ou aquele tributo está sendo cobrado de maneira correta, bem como se há outros vícios que contaminam tanto o auto de infração, como o processo administrativo ou judicial.
Imposto indevido -
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Nulidades no auto de infração ou na execução
Em outros casos, é bastante provável que o contribuinte não seja sequer devedor do tributo cobrado, diante da nulidade no processo administrativo fiscal.
Por trás de uma execução fiscal aparentemente isenta de qualquer nulidade pode haver um processo administrativo fiscal ou um auto de infração nulos.
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O auto de infração, por exemplo, deve trazer obrigatoriamente a descrição clara e objetiva do fato que autoriza a cobrança do tributo ou a imposição da multa aplicada, sob pena de nulidade.
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Já o processo administrativo fiscal, seja federal, estadual ou municipal, deve observar o direito do contribuinte ao contraditório e à ampla defesa, e seguir rigorosamente os trâmites processuais administrativos até a conclusão, sob pena de contaminar todo o processo.
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Já na fase de execução judicial da dívida - Execução Fiscal - a Certidão da Dívida Ativa também precisa observar alguns requisitos formais.
É comum também nos depararmos com nulidades na citação, ilegitimidade passiva, entre outras, que serão observados em cada caso.