Circular Artes do Circo

Sociedades DE Direitos Autorais

Os direitos autorais são direitos garantidos por lei ao criador de uma obra intelectual, seja ela artística, científica ou literária, tal como textos, livros, fotografias, músicas, pinturas e obras de arte. O direito autoral protege o criador do uso indevido de suas obras e é regulamentado pela Lei dos Direitos Autorais nº 9. 610/98, sendo dividido em direitos morais, que garantem a autoria da criação, e direitos patrimoniais, que se referem a utilização econômica da obra, como sua venda. Para patentear uma criação ou registrar uma marca, é preciso que o criador, autor ou inventor da obra formalize o pedido de registro, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), portando os documentos necessários e pagando as devidas taxas. Existem empresas especializadas em registrar marcas de terceiros, auxiliando durante todo o processo. Encontre aqui telefones e endereços de sociedades de direitos autorais