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Empreendimentos Imobiliários

O que é o distrato de imóvel?
O distrato é a rescisão ou ruptura de uma relação firmada entre as partes (adquirente e incorporadora). Assim sendo, ele anula o Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel e suas obrigações. Pode ser exigido por ambas as partes, desde que realizado entre o momento da assinatura do contrato até a data da entrega das chaves.