Iconcilia em Jardim Independência

Advogado Tributarista

Economia processual, simplicidade e informalidade.
Como Procedemos?
Como forma alternativa de resolução de conflitos, adotando técnicas de conciliação, negociação, mediação e se for necessário julgamento por meio de arbitragem, procurando sempre através de diálogo, um acordo satisfatório para ambas as partes em conflito.
Existe limite de valor nas causas?
Diferentemente dos juizados especiais, que impões o limite de 40 salários mínimos, os Tribunais Arbitrais não impõe limite ao valor das causas.
As sentenças proferidas pelo Tribunal Arbitral têm valor jurídico?
Conforme o Art. 18 da Lei 9.307/96, as sentenças proferidas pela Tribunal Arbitral têm a mesma eficácia das decisões exaradas pelo poder judiciário, e ainda melhor, não estão sujeitas a qualquer homologação ou recurso. Assim, cada sentença proferida se transforma automaticamente em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL embasado juridicamente pelo Art. 475-N inciso IV do Código de Processo Civil.
Como uma empresa faz para usufruir dos serviços do Tribunal?
Através de um contrato de parceria entre a Instituição de Arbitragem e as Instituições, Entidades ou Empresas interessadas em contratar, fixando em seus contratos a CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, prevista no art. 4º da Lei9.307/96, elegendo o Juízo Arbitral, como forma alternativa para resolução de qualquer conflito por ventura existente.