Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Apodi é um município no estado do Rio Grande do Norte (Brasil), localizado na região da Chapada do Apodi, na microrregião da Chapada do Apodi, na mesorregião do Oeste Potiguar e no Pólo Costa Branca. De acordo com o censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano 2007, sua população é de 40.632 habitantes. Área territorial de 1.602 km². A pluviosidade média aferida no Sítio do Góis é de 722,0 mm. O município foi emancipado de Portalegre através da Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande. De acordo com o IDEMA, o solo da região é do tipo Podzólico Vermelho Amarelo Equivalente Eutrófico. O solo tem aptidão restrita para lavouras. Apto para culturas de ciclo longo, regular e restrita para pastagem natural. Uma menor área com aptidão regular para lavouras de ciclo curto.